Foi publicado hoje, no Diário Oficial da Uni?o, o Decreto n? 8.746, de 05 de maio de 2016, que regulamenta o processo seletivo para escolha do Gestor de Fundo de ?ndice de Renda Fixa (Exchange Traded Fund – ETF), apoiado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme regulamenta o art 3?-A da Lei 10.179, de 2001.
Desde 2013, a STN e o Banco Mundial vêm trabalhando juntos no programa de desenvolvimento de um novo Fundo de ?ndice apoiado pelo Emissor (Issuer-Driven Exchange Traded Fund Program ou ID ETF, na sigla em inglês) que visa democratizar o acesso a produtos de poupan?a eficientes e aumentar a competitividade em rela??o a servi?os financeiros. Este programa é uma iniciativa global do Banco Mundial destinada a apoiar o desenvolvimento de mercados de títulos domésticos e ampliar a estabilidade financeira das economias de mercados emergentes (EMEs). O ID ETF está sendo estruturado, desenvolvido e lan?ado de forma pioneira no Brasil e a experiência brasileira poderá servir como referência para replica??o do programa em nível global.
No Brasil, o programa busca estimular o lan?amento de ETFs de Renda Fixa referenciados em índices de títulos públicos (prefixados ou remunerados por índices de pre?o). Os ETFs já s?o conhecidos pelos investidores por concentrar maior liquidez, transparência de pre?os e facilidade de negocia??o, quando comparados ao conjunto dos ativos que os comp?em isoladamente. O ID ETF se diferencia dos ETFs tradicionais de renda fixa, pois a STN irá emitir a cesta de títulos que irá compor a carteira dos Fundos de ?ndice no momento da sua cria??o em igual propor??o àqueles que integram o índice de referência.
O ID ETF objetiva também auxiliar na redu??o do grau de indexa??o a taxas de juros de 1 dia (SELIC e CDI), por meio da consolida??o de referências alternativas de rentabilidade (benchmarks), estimulando ainda a diversifica??o da base de investidores, o alongamento da dívida pública e privada, o aumento da liquidez dos ativos e a competitividade no setor de administra??o de ativos (asset management), além de proporcionar um mecanismo novo e mais democrático de poupan?a para investidores individuais e coletivos.
Nesse sentido, a parceria da STN com o Banco Mundial na promo??o do ID ETF no Brasil permitirá que o índice a ser perseguido pelo Fundo de ?ndice esteja alinhado aos objetivos da administra??o da Dívida Pública Federal. Ela também irá diminuir um dos principais gargalos para o desenvolvimento desse produto em mercados emergentes, que é a obten??o dos ativos que comp?em o índice, contribuindo assim para redu??o de custos e dos riscos envolvidos no seu lan?amento pela institui??o gestora do fundo.
Para viabilizar a atua??o da STN nos moldes previstos pelo programa ID ETF, foram introduzidas, em novembro de 2014, altera??es na Lei 10.179 trazendo a possibilidade da emiss?o direta de títulos públicos pela STN em favor de Fundo de ?ndice, com contrapartida financeira, quando decorrente de contrato celebrado entre a Uni?o e a institui??o gestora do referido fundo. O presente Decreto disciplina o processo seletivo estabelecendo os critérios, as condi??es e os prazos dessa sele??o.
A STN deverá publicar em sua página na internet (), ainda no primeiro semestre de 2016, o Instrumento Convocatório com todo o detalhamento do processo seletivo para a contrata??o do Gestor do Fundo.
