O Comitê é um órg?o administrativo interno no ?mbito da dire??o do Banco Mundial criado para:
a) Fiscalizar em linhas gerais a implementa??o da (PDF) (i) (a ”Política”);
b) Interpretar a Política em linha com seus princípios norteadores;
c) Decidir se deve ser exercida a prerrogativa do Banco de divulgar determinadas informa??es que constem da lista de exce??es (ou seja, informa??es restritas) nos termos da Política;
d) Considerar e votar os recursos enviados caso uma solicita??o de informa??o tenha sido negada pelo Banco Mundial.
O Comitê de AI serve como primeira inst?ncia de recurso para os recursos que aleguem uma viola??o da Política de Acesso à Informa??o. Serve também como a primeira e última inst?ncia para os recursos que apresentem uma justificativa de interesse público e para os recursos contra as decis?es do Banco de exercer sua prerrogativa de restri??o. As decis?es do Comitê de AI nesses casos s?o definitivas.
O Comitê de AI envida todos os esfor?os para chegar a uma decis?o no prazo de 45 dias úteis do recebimento de um recurso. Levou uma média de a) 41,1 dias úteis para proferir suas decis?es no exercício 2011; b) 50,2 dias úteis para concluir as considera??es sobre os recursos no exercício 2012; c) 51,6 dias úteis para concluir as considera??es sobre os recursos no exercício 2013 e d) 53 dias úteis para concluir suas considera??es sobre um recurso no exercício 2014 (consulte o “” (i); “” (i); “” (i) e ““&苍产蝉辫;(颈)).
