Um dos princípios norteadores da Política de Acesso à Informa??o é o reconhecimento de que o direito de um processo para entrar com um recurso quando uma solicita??o de informa??o de posse do Banco Mundial é negada.
A pessoa cuja solicita??o de informa??o foi negada por entrar com um recurso caso possa:
- Demonstrar que o Banco Mundial violou a Política de Acesso à Informa??o ao restringir, de forma inapropriada ou sem raz?o, o acesso a informa??o que ele normalmente divulgaria nos termos da referia política; e/ou
- Apresentar uma justificativa de interesse público para anular as exce??es referentes a assuntos administrativos institucionais, informa??es deliberativas ou informa??es financeiras (que n?o sejam informa??es bancárias ou de contas) prevista na Política de Acesso à Informa??o caso a informa??o que esteja sendo solicitada se enquadre em uma dessas exce??es.
A Política de Acesso à Informa??o estabelece dois órg?os para ouvir os recursos, o Comitê de Acesso à Informa??o (Comitê de AI) e a Junta de Recursos para o Acesso à Informa??o (a “Junta de Recursos“).
A Junta de Recursos serve como a segunda inst?ncia para os recursos que aleguem uma viola??o da Política de Acesso à Informa??o, após a decis?o do Comitê de AI de manter a decis?o do Banco de negar o acesso à informa??o. As decis?es da Junta sobre esses recursos s?o definitivas. N?o foi enviado nenhum recurso à Junta nos exercícios 2011 e 2012. A Junta votou dois recursos no exercício 2013 e um recurso no exercício 2014.
As decis?es tomadas pelo Conselho de Administra??o do Banco Mundial n?o est?o sujeitas a recurso.
O único remédio disponível para os que prevalecem no processo de recurso é receber a informa??o solicitada.
