A Junta de Recursos considera recursos que aleguem que o Banco Mundial restringiu, de forma inapropriada ou sem raz?o, o acesso a informa??o que normalmente divulgaria nos termos da Política, após o Comitê de AI (a primeira inst?ncia para recursos) haver confirmado a decis?o do Banco Mundial de negar o acesso.
A Justa de Recursos é um órg?o imparcial que considera recursos de segunda inst?ncia no ?mbito da Política de Acesso à Informa??o do Banco Mundial. A Junta de Recursos é formada por três peritos externos independentes indicados pelo Presidente do Banco Mundial e aprovados pelo Conselho de Administra??o do Banco Mundial.
Os componentes da Junta de Recursos s?o nomeados para cumprir um mandato de dois anos.
Os recursos e outras comunica??es destinadas à Junta de Recursos devem ser submetidos por meio do sistema de gest?o de processos no (i), ou enviados para a Secretaria de Acesso à Informa??o através do mail AIsecretariat@worldbank.org ou por carta endere?ada a: “Access to Information Secretariat, Mail Stop: MC 6-604, World Bank, 1818 H Street, NW, Washington, DC, 20433”.
A Junta de Recursos atualmente é composta por:
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Richard Calland, cidad?o da ?frica do Sul, especializado na área de acesso à informa??o. Além de Diretor e Fundador do African Climate Finance Hub, é Professor Adjunto de Direito Público e Diretor da Unidade de Governan?a Democrática e Direitos da Faculdade de Direito da Universidade da Cidade do Cabo. Sua experiência abrange o trabalho em várias áreas no IDASA (Instituto para a Democracia na ?frica), promovendo iniciativas sobre o “direito de saber”. (Desde 2012) |
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Kevin Dunion, cidad?o do Reino Unido, tem ampla experiência na área de acesso à informa??o. Antes de ocupar o cargo atual como Professor Honorário e Diretor-Executivo do Centro para a Liberdade da Informa??o da Faculdade de Direito da Universidade de Dundee, atuou como Comissário para a Informa??o na Escócia, estando responsável por zelar pelo cumprimento, por parte das autoridades públicas escocesas, da Lei sobre a Liberdade da Informa??o de 2002 e da Regulamenta??o das Informa??es Ambientais de 2004, ambas da Escócia. (Desde 2012) |
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Cecelia Marie Espenoza, cidad? dos Estados Unidos é uma profissional jurídica veterana na área do acesso à informa??o. Tem experiência na área adjudicatória e lecionou Direito, tendo como especialidades quest?es de imigra??o e direito penal. Suas qualifica??es e conhecimentos respaldam suas obriga??es como componente da Junta de Recursos para o Acesso à Informa??o do Banco Mundial. (Desde 2012) |
