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Nesta p¨¢gina, voc¨º encontrar¨¢ Notas de Pol¨ªticas P¨²blicas dirigidas ¨¤ sociedade brasileira e especificamente aos candidatos ¨¤ presid¨ºncia e suas equipes econ?micas nas elei??es de 2018. Elas apresentam o diagn¨®stico do Banco Mundial para os principais desafios de desenvolvimento econ?mico e social do Brasil e prop?em um poss¨ªvel caminho para enfrent¨¢-los. Veja tamb¨¦m o  e o ¾±²Ô´Ú´Ç²µ°ù¨¢´Ú¾±³¦´Ç.

1. Estabiliza??o e ajuste fiscal ©¦ 2. Sistema tribut¨¢rio ©¦ 3. Quest?es fiscais intergovernamentais ©¦ 4. Reforma da previd¨ºncia ©¦ 5. Reforma do Estado ©¦ 6. Promovendo o crescimento sustent¨¢vel da produtividade ©¦ 7. Mercados de cr¨¦dito ©¦ 8. Infraestrutura: construindo a base para o crescimento ©¦ 9. Propostas para realinhar as pol¨ªticas de educa??o ©¦ 10. Superando desafios da log¨ªstica e do transporte no Brasil ©¦ 11. Mercado de trabalho, compet¨ºncias e inclus?o produtiva©¦ 12. Como enfrentar a epidemia de viol¨ºncia no Brasil ©¦ 13. Sistema ?nico de Sa¨²de ©¦ 14. Contribui??es Nacionalmente Determinadas ©¦ 15. Gest?o e seguran?a dos recursos h¨ªdricos&²Ô²ú²õ±è;©¦&²Ô²ú²õ±è;

1. Estabiliza??o e Ajuste Fiscal

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O Brasil est¨¢ em um caminho fiscal insustent¨¢vel. Um crescimento mais r¨¢pido e taxas de juros mais baixas tornariam o ajuste um pouco mais f¨¢cil, mas n?o eliminariam a necessidade de reduzir o n¨ªvel de gastos prim¨¢rios. A regra de gastos constitucionais (¡°teto¡±) adotada em 2016 estabilizar¨¢ a d¨ªvida at¨¦ 2026, mas requer uma redu??o de 5% do PIB em gastos prim¨¢rios nos proximos oito anos, ou um quarto do or?amento federal, o que ¨¦ muito desafiador. Embora o foco na redu??o dos gastos prim¨¢rios seja bem justificado, algumas medidas para aumentar a receita - em particular a elimina??o da mir¨ªade de isen??es e lacunas fiscais - poderiam contribuir para reduzir os d¨¦ficits, e teriam baixo ou nenhum custo para o crescimento. O teto tamb¨¦m poderia ser fortalecido com medidas corretivas autom¨¢ticas adicionais e excluindo os investimentos da regra. Qualquer refinamento no teto, no entanto, deve estar sujeito a manter a mesma trajet¨®ria de ajuste fiscal e a correspondente meta de endividamento, e deve acontecer somente depois que um pacote substancial de redu??es de gastos tenha sido assegurado.

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2. Sistema tribut¨¢rio

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Embora o Brasil fa?a bem em mobilizar receitas, o sistema tribut¨¢rio gera distor??es econ?micas significativas e tem custos de conformidade muito altos. Al¨¦m do impacto negativo sobre a competitividade empresarial do Brasil, os m¨²ltiplos e sobrepostos impostos sobre o volume de neg¨®cios e as isen??es generalizadas distorcem as decis?es das empresas sobre insumos e afastam a economia da efici¨ºncia produtiva. Al¨¦m disso, o sistema tribut¨¢rio n?o contribui para reduzir as desigualdades de renda como em muitos pa¨ªses da OCDE, porque depende principalmente de impostos indiretos, enquanto as pessoas com alta renda se beneficiam parcialmente de isen??es de impostos. Finalmente, o sistema estimula a competi??o fiscal entre os estados, o que resulta em perda de receita e distor??es significativas. Uma reforma abrangente incluiria:

• A substitui??o de todos os impostos sobre faturamento por um IVA federal; 
• Ajuste de taxas e redu??o de brechas para tornar o imposto de renda da pessoa f¨ªsica mais progressivo; 
• E a simplifica??o / automatiza??o da burocracia para pagamento de impostos, de forma a reduzir os custos de conformidade.

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3. Quest?es fiscais intergovernamentais 

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Os governos subnacionais do Brasil est?o em uma crise fiscal: se nada for feito, entre 10 e 17 estados (al¨¦m dos atuais tr¨ºs) dever?o estar falidos at¨¦ 2021, dependendo das perspectivas econ?micas. Os gastos prim¨¢rios ocuparam em m¨¦dia 93% das receitas dos estados em 2017. Os d¨¦ficits dos sistemas previdenci¨¢rios estaduais (RPPS), que atualmente representam cerca de 15% das receitas em m¨¦dia, podem dobrar na pr¨®xima d¨¦cada, uma vez que servidores p¨²blicos contratados antes de 2003 se aposentar?o nesse per¨ªodo, com benef¨ªcios generosos. Para lidar com essa crise iminente, os governos estaduais precisar?o de ajuda federal, tanto por meio de legisla??o quanto por meio de novos recursos. Para restaurar a sustentabilidade das finan?as estaduais, a rigidez fiscal resultante dos gastos obrigat¨®rios com sa¨²de e educa??o e os generosos pagamentos de sal¨¢rios e aposentadoria precisam ser reduzidos. Para evitar uma crise sist¨ºmica, o governo federal deve fornecer n?o apenas al¨ªvio da d¨ªvida, mas tamb¨¦m liquidez de curto prazo para aqueles estados que estejam dispostos a fazer ajustes estruturais.

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4. Reforma da previd¨ºncia

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O Brasil ainda ¨¦ um pa¨ªs jovem, mas seu gasto com seguridade social se assemelha ao de um pa¨ªs velho. O Brasil tamb¨¦m gasta mais com aposentadorias do que pode e o sistema ¨¦ altamente insustent¨¢vel. Uma proposta de reforma em discuss?o no Congresso ajudaria a reduzir pela metade os d¨¦ficits projetados no sistema p¨²blico geral de previd¨ºncia e a torn¨¢-lo mais justo. A proposta tamb¨¦m introduz algumas reformas nas pens?es do funcionalismo p¨²blico, que, no entanto, est?o longe de corrigir os grandes desequil¨ªbrios nos sistemas federal e estadual dispon¨ªveis para os funcion¨¢rios p¨²blicos. Esses desequil¨ªbrios, devido ao generoso tratamento dado aos servidores que ingressaram antes do ano de 2003 e regimes especiais dispon¨ªveis para professores e militares, devem levar v¨¢rios estados ¨¤ beira da fal¨ºncia nos pr¨®ximos anos. Outras reformas nas pens?es dos funcion¨¢rios p¨²blicos, incluindo o aumento das contribui??es, a transi??o mais r¨¢pida para as regras do sistema geral, e uma revis?o dos direitos adquiridos e regimes especiais, s?o, portanto, vitais para complementar as propostas feitas pela atual administra??o. O sistema previdenci¨¢rio tamb¨¦m inclui benef¨ªcios n?o contributivos para trabalhadores rurais e idosos sem hist¨®rico suficiente de contribui??o formal. Esses benef¨ªcios e as altas taxas de reposi??o para trabalhadores com pouco mais de um sal¨¢rio m¨ªnimo continuar?o a exigir transfer¨ºncias significativas dos contribuintes para os idosos. Essa situa??o poderia ser revista dentro de um contexto geral de racionaliza??o das transfer¨ºncias sociais, de forma a melhorar o foco, evitar sobreposi??es e incentivar a entrada no mercado de trabalho.  

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5. Reforma do Estado

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O tamanho do governo federal do Brasil cresceu cerca de 10 pontos percentuais do PIB desde meados da d¨¦cada de 1980, refletindo as expectativas dos cidad?os sobre o papel do Estado na melhoria da vida das pessoas. No entanto, o Estado brasileiro ficou aqu¨¦m dessas expectativas. Embora gaste mais em rela??o ao PIB do que qualquer outro mercado emergente, tem um desempenho inferior na presta??o de servi?os de qualidade em sa¨²de, educa??o, seguran?a p¨²blica e infraestrutura. Os motivos dessa falha s?o m¨²ltiplos e incluem:

• Um n¨²mero excessivo de regras; 
• Or?amentos r¨ªgidos e de baixa credibilidade; 
• Fragmenta??o da presta??o de servi?os; 
• Falta de planejamento, monitoramento e avalia??o de projetos e pol¨ªticas; 
• Pr¨¢ticas de gest?o de recursos humanos que n?o criam incentivos para melhorar o desempenho; 
• Judicializa??o de decis?es pol¨ªticas; 
• E crescente avers?o ao risco na burocracia.

Poss¨ªveis pontos de entrada para uma reforma do Estado incluem uma revis?o do processo or?ament¨¢rio (incluindo a redu??o da rigidez), fortalecimento da capacidade do Estado para planejamento, monitoramento e avalia??o, consolida??o e integra??o da presta??o de servi?os e uma reforma nas regras do funcionalismo p¨²blico. H¨¢ bastante espa?o para parcerias p¨²blico-privadas na presta??o de servi?os, mas essas parcerias exigir?o regulamenta??o melhor e mais independente para oferecer melhores resultados.

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6. Promovendo o crescimento sustent¨¢vel da produtividade 

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A rela??o entre a renda per capita do Brasil e a dos Estados Unidos n?o muda h¨¢ 30 anos. A principal raz?o para essa falta de converg¨ºncia ¨¦ que o Brasil n?o experimentou nenhum crescimento de produtividade nesse per¨ªodo, ao contr¨¢rio da maioria dos pa¨ªses pares em mercados emergentes. ? medida que a popula??o do Brasil come?a a envelhecer e a for?a de trabalho come?a a diminuir, o aumento da produtividade ser¨¢ fundamental para manter e expandir o padr?o de vida dos brasileiros. Tr¨ºs prioridades pol¨ªticas se destacam:

• Primeiro, o Brasil deveria abrir sua economia para o com¨¦rcio internacional, colhendo os benef¨ªcios de importa??es mais baratas, acesso ¨¤ tecnologia e maior concorr¨ºncia; 
• Em segundo lugar, o Brasil deve reduzir os custos de fazer neg¨®cios, para que as empresas brasileiras possam competir globalmente em igualdade de condi??es; 
• E terceiro, o Brasil poderia facilitar enormemente o ajuste necess¨¢rio de seu setor produtivo por meio de pol¨ªticas mais bem coordenadas para apoiar a inova??o e a ado??o de tecnologia.

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7. Mercados de cr¨¦dito

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Historicamente, a instabilidade macroecon?mica prejudicou o desenvolvimento do livre mercado de cr¨¦dito para al¨¦m do curto prazo. Isso motivou extensas interven??es para financiamentos de longo prazo por meio de empr¨¦stimos direcionados. A intermedia??o financeira privada ¨¦, na maioria das vezes, de curto prazo e onerosa, com spreads muito altos, tornando o Brasil um pa¨ªs com margens de juros l¨ªquidas mais altas do que as de economias semelhantes. As despesas gerais e a provis?o de perdas s?o os principais componentes das margens de juros l¨ªquidas, mas as altas e vari¨¢veis taxas de juros em alguns segmentos levantam d¨²vidas sobre o bom funcionamento dos mercados de cr¨¦dito. O extenso uso do cr¨¦dito direcionado est¨¢ associado a custos fiscais significativos, tem implica??es para a pol¨ªtica monet¨¢ria e h¨¢ evid¨ºncias de que ele compromete a efici¨ºncia do livre mercado de cr¨¦dito. O cr¨¦dito direcionado, geralmente oferecido a taxas de juros reguladas, corresponde ¨¤ metade do cr¨¦dito total e representa cerca de um quarto do PIB. Os subs¨ªdios embutidos no cr¨¦dito direcionado alcan?aram o pico de 2,1% do PIB em 2015, mas desde ent?o diminu¨ªram. Reformas recentes, em especial a da Taxa de Longo Prazo (TLP), trataram dos pre?os do cr¨¦dito dirigido, reduzindo os subs¨ªdios embutidos. Al¨¦m disso, as lacunas de infraestrutura financeira nos relat¨®rios de cr¨¦dito e nos regimes de insolv¨ºncia e garantia tamb¨¦m desafiam o funcionamento eficaz dos mercados de cr¨¦dito, resultando em custos mais elevados para o setor banc¨¢rio. Para lidar com as inefici¨ºncias do mercado de cr¨¦dito, as recomenda??es de reforma incluem:

• Avaliar e promover condutas competitivas no setor financeiro; 
• Revisar e otimizar as interven??es p¨²blicas; e 
• Realizar reformas de infraestrutura financeira nos modelos de relat¨®rios de cr¨¦dito, transa??es seguras e regula??o para execu??o de garantias e insolv¨ºncia.

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8. Infraestrutura: construindo a base para o crescimento 

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O Brasil tem investido cerca de 2% do PIB em infraestrutura, muito menos do que pa¨ªses semelhantes em todo o mundo, e nem mesmo suficiente para cobrir a deprecia??o. Um enfoque crescente deve ser dado para melhorar a qualidade e a sustentabilidade da infraestrutura. Com or?amentos apertados em todos os n¨ªveis do governo, o financiamento do setor privado ¨¦ uma alternativa atraente para cobrir a lacuna. Para realizar seu potencial, os governos precisam desenvolver um pipeline previs¨ªvel e robusto de investimentos em infraestrutura com base em crit¨¦rios transparentes de sele??o e prioriza??o. Juntamente com os bancos de desenvolvimento, os governos precisam desenvolver capacidade de estrutura??o e financiamento de projetos com base em fluxos de caixa e riscos. Novos instrumentos poderiam melhorar a qualidade do cr¨¦dito para atrair financiamento do setor privado, com o apoio de bancos estatais. No entanto, os investidores privados s¨® produzir?o resultados eficientes se a regulamenta??o se tornar mais transparente, est¨¢vel e a interfer¨ºncia pol¨ªtica e a incerteza judicial forem reduzidas.

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9. Propostas para realinhar as pol¨ªticas de educa??o 

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O Brasil gasta mais em educa??o do que a m¨¦dia dos pa¨ªses da OCDE e muito mais do que v¨¢rios pa¨ªses de renda m¨¦dia. No entanto, os resultados continuam pobres. Se o Brasil quiser melhorar seus resultados em educa??o, deve desviar a aten??o dos n¨ªveis de gastos e se concentrar em:

• Aumentar a matr¨ªcula e a qualidade da Educa??o Infantil (ECE);
• Atualizar curr¨ªculos, particularmente no ensino m¨¦dio;
• Reestruturar a forma??o inicial e a sele??o de professores, bem como o apoio em servi?o para melhorar a qualidade do ensino;
• Melhorar a governan?a da escola e da educa??o para torn¨¢-las mais voltadas para o desempenho e reduzir a interfer¨ºncia pol¨ªtica;
• Revisitar a rigidez or?ament¨¢ria ('vincula??o') e redesenhar as transfer¨ºncias de equaliza??o para criar incentivos para melhorias de desempenho e reduzir as desigualdades espaciais e de renda.

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10. Superando desafios da log¨ªstica e do transporte no Brasil 

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O Brasil teve uma expans?o limitada de suas redes rodovi¨¢rias e ferrovi¨¢rias nos ¨²ltimos anos. Para atrair novos investimentos e melhorar os servi?os em estradas, ferrovias e hidrovias, as autoridades devem considerar:

• Fortalecer o planejamento;
• Melhorar os marcos regulat¨®rios; 
• Integrar pol¨ªticas nos modais de transporte e ag¨ºncias respons¨¢veis.

Os ganhos de efici¨ºncia gerados pela melhoria da coordena??o intermodal podem chegar a 0,7% do PIB anualmente, mais do que o dobro dos atuais investimentos p¨²blicos no setor. A melhoria do planejamento, da regulamenta??o e da integra??o tamb¨¦m permitiria que objetivos adicionais, como o transporte de baixo carbono e a seguran?a rodovi¨¢ria, fossem inclu¨ªdos na agenda de pol¨ªticas p¨²blicas.

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11. Mercado de trabalho, compet¨ºncias e inclus?o produtiva

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As institui??es trabalhistas no Brasil criam incentivos perversos que estimulam a rotatividade excessiva. A reforma do c¨®digo trabalhista abordou alguns desses incentivos, mas s?o necess¨¢rias ainda mais reformas. Os programas de suporte ao trabalhador s?o caros e concentram-se no apoio ¨¤ renda, com pouca aten??o para a requalifica??o. O desengajamento de jovens ¨¦ um problema crescente em uma sociedade que est¨¢ envelhecendo rapidamente. As recomenda??es para novas reformas do mercado de trabalho concentram-se no realinhamento do sal¨¢rio m¨ªnimo com a produtividade para:

• Reduzir as barreiras de entrada dos jovens no mercado de trabalho formal; 
• Reformar os programas de apoio para dar mais aten??o ¨¤ juventude e aos desempregados de longo prazo; 
• Construir capacidade em n¨ªvel estadual para desenvolver programas que facilitem a entrada no mercado de trabalho. 

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12. Como enfrentar a epidemia de viol¨ºncia no Brasil

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Apesar das grandes despesas com seguran?a p¨²blica, as taxas de criminalidade e viol¨ºncia no Brasil continuam extraordinariamente altas, impulsionadas parcialmente e refor?ando a discrimina??o e a exclus?o social, em um c¨ªrculo vicioso que p?e em risco as perspectivas de desenvolvimento para os pobres. O enfrentamento dessa epidemia exige a??es que abordem os motores socioecon?micos do crime e da viol¨ºncia e melhorem o modelo de governan?a do setor de seguran?a p¨²blica. A necessidade ¨¦ de dados melhores e mais confi¨¢veis, coordena??o interinstitucional, planejamento baseado em evid¨ºncias, monitoramento e avalia??o e implementa??o baseada em resultados. A pol¨ªtica p¨²blica deve focar interven??es em territ¨®rios e grupos sociais com maior risco de exposi??o e vitimiza??o. Tamb¨¦m h¨¢ espa?o consider¨¢vel para fomentar uma maior participa??o do cidad?o e responsabilidade social e, assim, recuperar a valiosa confian?a social.

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13. Sistema ?nico de Sa¨²de

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Os gastos do Brasil com a sa¨²de s?o caracterizados por inefici¨ºncias significativas, que representar?o cada vez mais uma restri??o vinculante para melhores resultados. Isso porque as restri??es fiscais e os custos crescentes da sa¨²de devido ao envelhecimento da popula??o colocam tens?es adicionais no sistema. Para lidar com essas inefici¨ºncias e criar incentivos para um melhor desempenho do setor de sa¨²de, a nota de pol¨ªtica econ?mica recomenda:

• Reformas do sistema que estabele?am Redes Integradas de Aten??o ¨¤ Sa¨²de;
• Reformas do lado da oferta para expandir a cobertura da aten??o prim¨¢ria, racionalizar a provis?o de servi?os ambulatoriais e hospitalares e aumentar a autonomia dos provedores;
• Reformas do lado da demanda que fortalecem o papel da aten??o prim¨¢ria como porta de entrada para o sistema;
• Reformas nas transa??es para aumentar a liga??o entre pagamento e qualidade dos servi?os.

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14. Contribui??es Nacionalmente Determinadas 

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Como parte do Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a reduzir as emiss?es de 1,3 GtCO2 at¨¦ 2030, uma redu??o de 43% em rela??o a 2005. O maior contribuinte para as emiss?es no Brasil foram as mudan?as no uso da terra e o desmatamento. O Brasil fez progressos substanciais na redu??o das taxas de desmatamento de 2005 a 2014, mas o progresso estagnou desde ent?o. As emiss?es do setor da energia est?o aumentando devido ¨¤ crescente depend¨ºncia de energia termel¨¦trica, ao aumento do estoque de ve¨ªculos motorizados e ¨¤ baixa efici¨ºncia energ¨¦tica. H¨¢ um grande potencial para melhorar a produtividade da agricultura e da pecu¨¢ria de forma a reduzir o desmatamento e usar as pastagens existentes para a expans?o da agricultura. O cr¨¦dito rural deveria estar sujeito ao cumprimento dos limites do c¨®digo florestal para o desmatamento, e incentivos devem ser fornecidos para pr¨¢ticas de agricultura de baixo carbono (ABC). A capacidade de monitoramento e fiscaliza??o das ag¨ºncias federais e estaduais deve ser fortalecida. Mecanismos de fixa??o de pre?os devem ser desenvolvidos para induzir maior efici¨ºncia energ¨¦tica e linhas de cr¨¦dito devem ser direcionadas para apoiar a efici¨ºncia e expandir as energias renov¨¢veis.

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15. Gest?o e seguran?a dos recursos h¨ªdricos

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O Brasil tem 12% dos recursos de ¨¢gua doce do mundo, mas eles est?o distribu¨ªdos de forma desigual por todo o pa¨ªs e sujeitos a grandes flutua??es sazonais. Historicamente, o Nordeste tem testemunhado per¨ªodos prolongados de seca, mas nos ¨²ltimos anos, os problemas de escassez de ¨¢gua tamb¨¦m se tornaram mais comuns em outras regi?es. Ao mesmo tempo, inunda??es e deslizamentos de terra no per¨ªodo chuvoso geram cerca de R$ 2,4 bilh?es em perdas econ?micas a cada ano. Cerca de 43% das pessoas ainda vivem em regi?es sem acesso a esgoto, poluindo os escassos recursos h¨ªdricos e multiplicando vetores de doen?as, como Zika, Chikungunya e Dengue, nas ¨¢reas periurbanas e rurais. O sistema de gest?o de ¨¢gua do Brasil melhorou muito desde que a Lei da ?gua foi promulgada em 1997, mas os problemas de responsabilidades sobrepostas permanecem. Al¨¦m disso, os planos de desenvolvimento regional n?o consideram a escassez de recursos h¨ªdricos e a capacidade de monitoramento e fiscaliza??o das autoridades ¨¦ limitada. Por fim, ¨¦ preciso fortalecer os mecanismos de fixa??o de pre?os da ¨¢gua e servi?os h¨ªdricos para sinalizar o valor econ?mico da ¨¢gua e incentivar um uso mais eficiente e sustent¨¢vel.

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Planejamento e financiamento de infraestrutura

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O Brasil tem investido cerca de 2% do PIB em infraestrutura, muito menos do que pa¨ªses semelhantes em todo o mundo, e nem mesmo suficiente para cobrir a deprecia??o. Um enfoque crescente deve ser dado para melhorar a qualidade e a sustentabilidade da infraestrutura. Com or?amentos apertados em todos os n¨ªveis do governo, o financiamento do setor privado ¨¦ uma alternativa atraente para cobrir a lacuna. Para realizar seu potencial, os governos precisam desenvolver um pipeline previs¨ªvel e robusto de investimentos em infraestrutura com base em crit¨¦rios transparentes de sele??o e prioriza??o. Juntamente com os bancos de desenvolvimento, os governos precisam desenvolver capacidade de estrutura??o e financiamento de projetos com base em fluxos de caixa e riscos. Novos instrumentos poderiam melhorar a qualidade do cr¨¦dito para atrair financiamento do setor privado, com o apoio de bancos estatais. No entanto, os investidores privados s¨® produzir?o resultados eficientes se a regulamenta??o se tornar mais transparente, est¨¢vel e a interfer¨ºncia pol¨ªtica e a incerteza judicial forem reduzidas.